O que são cooperativas integrais ?
Cooperativas integrais são cooperativas que podem actuar em qualquer actividade necessária ao viver, nomeadamente a produção de qualquer tipo de produtos e serviços, fornecer soluções de habitação, prestar serviços sociais (p.e. saúde, educação, entre outros).
De um ponto de vista formal são cooperativas multissetoriais, combinando ramos cooperativos que possibilitem a execução das mais variadas actividades necessárias ao viver.
As cooperativas integrais actuam em territórios concretos (p.e. Distritos, concelhos, freguesias, bairros, ou outros) sendo abertos à adesão de qualquer pessoas dos mesmos. São estruturas autónomas e sustentáveis economicamente, para que possam ser uma solução de longo prazo para as comunidades em que existem e independentes do poder político.
Vantagens das Cooperativas Integrais
A principal vantagem das cooperativas integrais é a de permitirem que os seus membros utilizem apenas uma estrutura legal para atuarem em qualquer ramo de actividade. Nela, os seus membros podem desenvolver os seus projectos individuais, mas também desenvolver projectos com outros membros, promovendo assim que se estabeleça formas de colaboração entre cidadãos, seja para projectos económicos (venda de produtos e serviços) ou sociais.
Desta maneira poupam-se custos de estrutura – apenas um contabilista, um sistema de tesouraria, uma conta bancária, etc. – do que se houvesse uma cooperativa para cada área de actividade, podendo assim prestar um serviço mais acessível economicamente aos seus membros. Também reduz os processos burocráticos que são facilitados por se trabalhar, mesmo em diversas actividades, dentro da mesma estrutura legal.
As cooperativas integrais têm uma estrutura descentralizada, dando liberdade aos seus membros para tomarem decisões autonomamente ligadas aos seus projectos, desde que não violem os estatutos e regulamentos internos das mesmas.
Nelas, como em qualquer cooperativa, devem seguir-se os princípios cooperativos de Rochdale, nomeadamente o do controle democrático dos sócios. O órgão soberano de uma cooperativa é a Assembleia Geral, e cada sócio tem direito a um voto independentemente do capital social detido (ao contrário de uma empresa comercial, cuja votação que depende da quantidade de capital detido por cada sócio ou acionistaque depende). A direcção ou órgão de administração executa o plano de actividades e orçamentos propostos e aprovados pelos membros. O c Conselho fFiscal ou órgão de Fiscalização serve para verificar se os processos de gestão estão a ser conduzidos em conformidade com os estatutos e regulamentos internos, e dar seguimento a questões que os cooperadores coloquem relativos ao funcionamento dos outros dois principais órgãos, nomeadamente o órgão (de aAdministração e mMesa da aAssembleia geral).
Nas Cooperativas Integrais, mais do que simplesmente fazer duas assembleias gerais por ano a consultar os sócios e ser gerida e controlada pela direcção / órgão de administração, deve-se envolver os mesmos com frequência nas tomadas de decisão e na elaboração de propostas, promovendo assim a utilização dos saberes dos seus membros e mantendo a transparência nas suas actividades. As contas das Cooperativas Integrais também devem ser partilhadas com frequência aos seus membros, tal como inspira a Sociedade de Pioneiros de Rochdale, que deu início ao movimento cooperativo.
História das Cooperativas Integrais
A Sociedade dos Pioneiros de Rochdale (ver aqui a sua história), criada em 1844, foi uma estrutura de resposta popular num período de agravamento de desigualdades económicas e sociais a ter lugar no Reino Unido mas também por toda a Europa associado à chamada Revolução Industrial.
Como elenca o oObjecto dos eEstatutos desta sSociedade, a chamada Lei Primeira:
“Os objectos e planos desta sociedade servem para criar soluções para beneficiar economicamente ou melhorar as condições sociais dos seus membros, em que cada contribui com uma libra de capital social, por forma a dar início aos seguintes projectos:
- Estabelecimento de uma loja para a venda de produtos essenciais, vestuário, entre outros.
- Comprar ou construir casas para os membros que assim precisem para melhorar as suas condições domésticas e sociais.
- Fazer a manufactura de bens necessários para a Sociedade, criando assim também trabalho para os seus membros que estejam desempregados, ou que estejam a sofrer de condições repetidas de perda no valor real dos seus salários.
- Adquirir ou arrendar terra para que seja cultivada pelos seus membros que assim precisem, que possam estar sem emprego ou que o mesmo seja mal remunerado.
- Que, tão cedo quanto possível, a Sociedade proceda à organização da produção, distribuição, educação e governança ou, por outras palavras, ao estabelecimento de uma comunidade de apoio mútuo de interesses conjuntos, e assistir outras sociedades a estabelecerem este tipo de organizações. (…)” (Fairbrain, 1959).
Como tal, a primeira cooperativa era já uma cooperativa integral pois pretendia responder às necessidades da população do território em que se inseria (Rochdale), que eram variados e não especificamente ligados a um sector.
Também os processos democráticos e de transparência eram muito importante, e como tal dia 7 de Agosto de 1945 foi definido que cada membro tinha apenas um 1 voto e que as reuniões abertas a todos os membros deviam ter lugar todos os meses para discutir as questões gerais da cooperativa e manter o envolvimento quotidiano dos membros.
O sucesso económico e social desta Sociedade, organizada de forma altamente eficiente, levou à disseminação desta ideia por todo o Reino Unido, e Rochdale ajudou à criação de cooperativas por todo o país, levando à criação de uma federação de cooperativas. Em 1879, em apenas 25 anos, já havia 1200 cooperativas no país, actuando cada uma no seu território mas cooperando entre si.