Cooperativas Integrais

O que são Cooperativas Integrais

As cooperativas integrais são organizações do sector cooperativo que podem atuar em qualquer atividade necessária ao viver, nomeadamente a produção de qualquer tipo de produtos e serviços, o fornecimento de soluções de habitação e a prestação de serviços sociais, culturais e lúdicos (como saúde, educação, entre outros).

Do ponto de vista formal, são cooperativas multissetoriais, combinando ramos cooperativos que possibilitam a execução das mais variadas atividades necessárias ao viver.

As cooperativas integrais atuam em territórios concretos (p.e. distritos, concelhos, freguesias, bairros, ou outros) estando abertas à adesão de qualquer pessoa proveniente dos mesmos.

São estruturas autónomas e sustentáveis economicamente, visando ser uma solução de longo prazo para as comunidades onde se inserem, mantendo-se independentes do poder político.

Vantagens das Cooperativas Integrais

A principal vantagem das cooperativas integrais é permitir que os seus membros utilizem apenas uma estrutura legal para atuar em diversos ramos de atividade.

Nela, os membros podem desenvolver os seus projetos individuais, bem como projetos em colaboração com outros membros, promovendo assim formas de colaboração entre cidadãos (venda de produtos e serviços), seja sociais, culturais ou outros.

Desta forma, reduzem-se custos de estrutura - apenas um contabilista, um sistema de tesouraria, uma conta bancária, entre outras vantagens - comparativamente à existência de uma cooperativa para cada área de atividade, possibilitando assim a prestação de um serviço economicamente mais benéfico, vantajoso e acessível aos seus membros.

Também permite simplificar os processos burocráticos, facilitados pelo facto de se trabalhar, mesmo em diversas atividades, dentro da mesma estrutura legal.

Organização das Cooperativas Integrais

As cooperativas integrais possuem uma estrutura descentralizada, conferindo aos seus membros liberdade para tomarem decisões autonomamente ligadas aos seus projetos, desde que não violem os estatutos e regulamentos internos elaborados de acordo com o Código Cooperativo.

Como em qualquer cooperativa, devem seguir-se os princípios cooperativos de Rochdale, com destaque para o controlo democrático pelos membros. O órgão soberano de uma cooperativa é a Assembleia Geral, e cada membro efetivo tem direito a um voto independentemente do capital social detido, contrariamente às empresas comerciais, cuja votação depende da quantidade de capital detido por cada sócio ou acionista.

O órgão de administração executa o plano de atividades e orçamentos propostos e aprovados pelos membros em Assembleia Geral.

O órgão de fiscalização verifica se os processos de gestão estão a ser conduzidos em conformidade com os estatutos e regulamentos internos, e dá seguimento às questões que os cooperadores coloquem relativamente ao funcionamento dos outros dois principais órgãos: o órgão de administração e mesa da assembleia geral.

Nas cooperativas integrais, para além da realização de duas assembleias gerais por ano de modo a consultar os membros, é gerida e controlada pelo órgão de administração. Os cooperadores são envolvidos com frequência nas tomadas de decisão e na elaboração de propostas, promovendo assim a utilização dos seus saberes e mantendo a transparência nas suas atividades.

As contas das cooperativas integrais devem ser partilhadas regularmente com os membros, seguindo o exemplo da Sociedade de Pioneiros de Rochdale, que deu início ao movimento cooperativo.

Consultar: Notas de orientação dos princípios cooperativos (CASES).

História das Cooperativas Integrais

A Sociedade dos Pioneiros de Rochdale, criada em 1844, foi uma estrutura de resposta popular num período de agravamento de desigualdades económicas e sociais no Reino Unido, e em toda a Europa associado à chamada primeira Revolução Industrial.

Como elencava o objeto dos estatutos desta sociedade, a chamada Lei Primeira:

«Os objetos e planos desta sociedade servem para criar soluções para beneficiar economicamente ou melhorar as condições sociais dos seus membros, em que cada contribui com uma libra de capital social, por forma a dar início aos seguintes projetos:

Estabelecimento de uma loja para a venda de produtos essenciais, vestuário, entre outros.
Comprar ou construir casas para os membros que assim precisam para melhorar as suas condições domésticas e sociais.
Fazer a manufatura de bens necessários para a Sociedade, criando assim também trabalho para os membros que estejam desempregados, ou que estejam a sofrer de condições repetidas de perda no valor real dos seus salários.
Adquirir ou arrendar terra para que seja cultivada pelos membros que assim precisem, que possam estar sem emprego ou que estejam a ser mal remunerados.
Que, tão cedo quanto possível, a Sociedade proceda à organização da produção, distribuição, educação e governança ou, por outras palavras, ao estabelecimento de uma comunidade de apoio mútuo de interesses conjuntos, e assistir outras sociedades a estabelecerem este tipo de organizações. (...)»

(Fairbairn, 1959, Tradução livre).

Como tal, somos do entendimento que a Sociedade dos Pioneiros de Rochdale reunia características que consideramos serem típicas de uma cooperativa integral, pois pretendia responder às diversas necessidades da população do território onde se encontrava inserida, não se limitando especificamente a um sector.

Os processos democráticos e de transparência eram fundamentais, pelo que dia 7 de Agosto de 1845 foi definido que cada membro teria apenas um voto e que as reuniões, abertas a todos os membros, deveriam realizar-se mensalmente para discutir as questões gerais da cooperativa e manter o envolvimento quotidiano dos membros.

O sucesso económico e social desta Sociedade, organizada de forma altamente eficiente e democrática, levou à disseminação desta ideia por todo o Reino Unido. Rochdale apoiou a criação de cooperativas em todo o país, contribuindo para o estabelecimento de uma federação de cooperativas. Em 1879, em apenas 25 anos, já existiam 1200 cooperativas no país, atuando cada uma no seu território, mas cooperando entre si.

Fontes: Fairbairn, B. (com University of Saskatchewan). (1994). The meaning of Rochdale: The Rochdale Pioneers and the co-operative principles. Centre for the Study of Co-operatives, University of Saskatchewan. (Tradução livre do autor).

Perguntas frequentes sobre Cooperativas Integrais

As cooperativas integrais são organizações de base territorial assente nos princípios de democracia direta, economia de proximidade, cooperação em rede e descentralização». São caracterizadas por uma «associação voluntária e autónoma de pessoas, guiada por princípios ecológicos, com gestão participada e sem fins lucrativos».

Distinguem-se por não se cingirem a um único ramo de atividade, operando em todos os ramos de atividade social e económica «necessários ao viver» e abertas a toda a população de um determinado território. O movimento das Cooperativas Integrais é recente em Portugal e inspira-se no Banco Palmas do Brasil, o conceito de Economia Solidária e o movimento associado à Cooperativa Integral Catalã.

Embora a denominação não possua expressividade jurídica no ordenamento português, definem-se como cooperativas multissectoriais e mistas, realizando a atividade em diversos ramos cooperativos.

Fonte: Nunes, F., Olival F., & Faustino S. (2023, 17 de Março). Próxima Paragem: Cooperativas Integrais. Jornal Mapa.

As cooperativas multissectoriais desenvolvem atividades próprias de diversos ramos do sector cooperativo, geralmente separados por seções internas que possuem organização contabilística separada.

As cooperativas podem ser divididas em seções e não serem classificadas enquanto multissetoriais, desde que as seções se integrem no mesmo ramo cooperativo (por exemplo seções geográficas associadas ao mesmo ramo cooperativo). Surgem no artigo 4.º número 2 do Código Cooperativo.

As cooperativas mistas desenvolvem atividades típicas das cooperativas de utentes e cooperativas de produtores. Podem ser cooperativas agrícolas, de ensino, de serviços e de solidariedade social, podendo ainda abranger as cooperativas multissectoriais associadas a ramos que possam desenvolver atividades das cooperativas de utentes e produtores.

À semelhança de qualquer cooperativa, uma cooperativa integral pode desenvolver praticamente qualquer atividade económica legal, desde produção agrícola e industrial até serviços de saúde, educação, habitação e comércio.

Destaca-se, no entanto, pelos valores seguidos e por não se focar apenas num sector cooperativo de atividade e unindo membros produtores e consumidores na mesma cooperativa.

Aspiramos promover e representar o movimento do cooperativismo integral em Portugal, e a solidariedade entre as cooperativas inseridas na rede, nomeadamente:

1. Partilha de conhecimentos, facilitando a troca de experiências, partilha de testemunhos, boas práticas e informações entre diferentes cooperativas e organizações apoiantes.

2. Rede de apoio, disponibilizando ferramentas, informação e apoio em questões legais e económicas associadas à criação e gestão de cooperativas integrais.

3. Representação política, atuando como uma voz unificada do movimento cooperativo integral perante instituições governamentais e outras entidades, defendendo os interesses do setor.

4. Promoção e divulgação, contribuindo para a visibilidade e compreensão do modelo de cooperativas integrais junto do público em geral e de potenciais novos membros.

5. Promoção de grupos de trabalho e estudo para encontrar soluções que respondam às necessidades da rede.

6. Promoção de trocas de bens e serviços entre os membros da rede.

As principais vantagens incluem a redução de custos estruturais, simplificação burocrática e a possibilidade de os membros desenvolverem projetos individuais e colaborativos numa única estrutura legal.

Geralmente, qualquer pessoa proveniente do território onde a cooperativa atua pode tornar-se membro, desde que cumpra os requisitos estabelecidos nos estatutos da cooperativa.

Para iniciar uma cooperativa integral, é necessário reunir um grupo de pessoas interessadas, investir tempo para definir bem os objetivos e atividades da cooperativa e registar a cooperativa através do serviço cooperativa na hora ou, alternativamente, elaborando os estatutos, realizar uma assembleia de fundadores e proceder ao registo legal da cooperativa.

Os projetos de constituição de cooperativas devem valorizar o processo de definição da cooperativa através de encontros entre os membros fundadores para estabelecer os objetivos da cooperativa, dividir responsabilidades, e estabelecer planos de negócio e/ou sustentabilidade.

A rede de cooperativas integrais disponibiliza apoio para as pessoas e grupos que pretendem desenvolver novas cooperativas integrais, sejam estes projetos informais em incubação ou cooperativas formalmente estabelecidas.